AIA Erro atrasa entrada em vigor de nova pauta aduaneira em Angola

O novo quadro de isenções e agravamento das taxas alfandegárias deveria ter entrado em vigor no primeiro dia do ano, mas para o presidente da AIA, José Severino, o atraso é bem-vindo.

“Neste momento faz-se um movimento de ajustamento, com despachantes e conhecimento aos operadores económicos, para não termos um processo difícil na questão administrativa. Devíamos ter feito isto em novembro, não se fez, e agora estamos atrasados mais um mês para adequar toda a máquina administrativa de importações”, disse à Lusa.

A falha na impressão como uma das causas do adiamento foi dada pelo semanário Expansão.

“A nova pauta tem gerado um intenso debate, com produtores nacionais a aplaudirem o aumento das taxas de produtos importados concorrentes e alguns importadores a ameaçarem repercutir as mudanças nos preços finais”, adianta o Expansão.

José Severino aplaude o aumento das taxas, por irem ao encontro do que alega ser o interesse nacional.

“Dou-lhe dois exemplos: produção de carne e construção civil. Em Angola, as comunidades rurais são donas de milhares de cabeças de gado e não conseguem fazer desse gado uma riqueza e estamos a fazer riqueza no Brasil, Argentina, Portugal e na França, a trazer carne de lá, porquê”, questiona.

Na vizinha África do Sul, pauta para a importação de carne é de 60 por cento e isso, considera José Severino, reflete-se na riqueza dos criadores sul-africanos.

No caso de Angola, verificou-se mesmo uma descida, de 15 para 10 por cento.

“Não se pode fazer criação animal com esta pauta, que baixou. Se já era crítico baixar de 15 para 10, mais carne vamos importar. Nós não estamos de acordo”, diz.

Na construção civil, José Severino lamenta que quase todo os materiais sejam importados, relegando para segundo plano, por exemplo, a indústria cimenteira.

“Já foi tempo que Angola precisava de importar a maioria dos materiais de construção. Quando se lançou o processo de 1 milhão de casas, mas não tínhamos uma indústria de construção. Temos de saudar esse processo. Foi lançado na campanha eleitoral do (partido no governo) MPLA de 2008, permitindo que nós hoje temos mais de 80 fábricas de materiais de construção”, recorda.

Mas José Severino classifica como “injusto” que os que investiram, por exemplo, em cerâmicas modernas não consigam vender, porque a importação de cimento é isenta de taxa aduaneira e imposto de consumo.

“Eles têm que ser taxados porque a cerâmica é um produto 100% nacional: é argila, água e energia, não tem nada de importado. As nossas cimenteiras estão a trabalhar a 60%. Não é justo. As nossas cimenteiras têm de trabalhar 24 sobre 24 e não podem parar. No Dubai, uma fabrica quando não trabalha três turnos, o governo vai ver porquê e toma medidas”, salienta.

Defensor da nova pauta aduaneira, que interpreta como ferramenta de proteção dos bens e produtos nacionais, José Severino diz que, em Angola, “o tempo de se comer em contentor já passou”.

“O país não pode continuar a comer por contentor. O país tem de começar a comer da horta, da lavra, da pescaria, da fábrica. Não pode continuar a comer de contentor. Isso era em tempo de guerra. E nós temos os recursos naturais disponíveis: temos terra, água, clima e gente que gosta de trabalhar na agricultura”, acentua.

José Severino considera que “a miséria está nas áreas periurbanas da cidade, porque não há emprego” e defende a necessidade de se criar emprego, fábricas à volta das cidades, em novas zonas industriais.

A concluir, lança um alerta aos demais empresários angolanos: “Temos que nos virar para o país e a classe comercial tem que entender que vai ganhar mais, trabalhando com a produção interna”.

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